Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.591, de 10 de Abril de 1975
EMENTA: Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1975, Página 4117 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 60 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada