Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.572, DE 8 DE ABRIL DE 1975

EMENTA: Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1975, Página 4114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 42 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: A Convenção mencionada no presente decreto foi publicada no D.O.U. de 10/04/1975, p. 4114 a 4119.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estocolmo (Suécia), 1967
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) - Criação - Propriedade industrial - Patente de invenção - Proteção - Convenção (ato internacional) - Revisão - Promulgação