Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.542, de 31 de Março de 1975

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados em Manaus, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1975, Página 3705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 329 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS (Manaus) - Imóveis