O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 1.419, de 1975,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam retificados, na forma dos Anexos deste decreto, os Anexos I, II, III e V do Decreto nº 75.357, de 6 de fevereiro de 1975, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, código NS-900, Serviços Auxiliares, código SA-800, Serviços Jurídicos, código SJ-1.100, Outras Atividades de Nível Médio, código NM-1.000, Artesanato, código ART-700 e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, código TP-1.200, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Pará.

     Art. 2º. Na aplicação deste decreto serão observadas, integralmente, as disposições constantes do Decreto nº 75.357, de 6 de fevereiro de 1975.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de março de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso