Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.508, DE 18 DE MARÇO DE 1975

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.168, de 9 de dezembro de 1974, que criou o Fundo de Apoio do Desenvolvimento Social - FAS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1975, Página 3260 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Recursos
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Loterias
ORÇAMENTO - União Federal
SAÚDE
EDUDAÇÃO
TRABALHO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PRESIDENTE DA REPÚBLICA (atribuições)
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (atribuições)
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Loterias Esportivas e Federal
LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Programa e Projetos