Legislação Informatizada - Decreto nº 75.455, de 6 de Março de 1975 - Publicação Original
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Decreto nº 75.455, de 6 de Março de 1975
Declara a caducidade da concessão outorgada a José Feliciano Baptista Netto para lavrar mármore no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e os termos dos artigos 63,
§ 3º e 65, letra a , do Decreto-lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967
(Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada a caducidade da
concessão outorgada a José Feliciano Baptista Netto, no lugar denominado Santa
Blanca, Distrito de Albuquerque, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso,
pelo seguinte decreto:
- Decreto nº 48.403 de 23 de junho de 1960 (DNPM - 6.197/53).
Brasília, 06 de março de 1975; 154º da Independência e 87º da
República.
ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/03/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1975, Página 2829 (Publicação Original)