Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.454, DE 6 DE MARÇO DE 1975

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 43.863, de 09 junho de 1958, que concedeu à Empresa de Caolim Limitada o Direito de Lavrar argila.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1975, Página 2829 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Bagé (RS)