Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.451, DE 6 DE MARÇO DE 1975
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 58.144, de 04 de abril de 1966, que concedeu a Sebastião de Faria o direito de lavrar quartzo, feldspato e caulim.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1975, Página 2828 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Quartzo - Feldspato - Caulim - Bragança Paulista (SP)