Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.408, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a representação do Governo Federal nas reuniões a que se refere o art. 2º da Lei Complementar n. 24, de 7 de janeiro de 1975.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1975, Página 2328 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa