Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.407, de 24 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Dispõe sobre o prosseguimento da II Etapa do Plano Nacional de Combate à Febre Aftosa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1975, Página 22577 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada