Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.393, de 18 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Rondonópolis-MT, destinados ao Ministério do Exército.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1975, Página 2019 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada