Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.390, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo concluído entre Brasil, Argentina, Chile, México e Venezuela.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1975, Página 2083 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1975, Página 2329 (Retificação)
Observação:
O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O. de 20-2-75
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa