Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.379, de 14 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada na Vila Nunes, Vicente de Carvalho, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, destinada à construção de central telefônica automática definitiva, pela Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1975, Página 1975 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada