Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.367, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1975

EMENTA: Retifica o Decreto n. 51633, de 19 de dezembro de 1962, que aprovou, em caráter definitivo, o enquadramento do pessoal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1975, Página 1850 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada