Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.363, de 13 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Declara a cessação da exploração de serviço de geração de energia elétrica, outorga à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL concessão e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1975, Página 1849 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada