Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.342, de 3 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Dispõe sobre enquadramento de servidor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1975, Página 2522 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada