Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.242, DE 17 DE JANEIRO DE 1975
EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional de Itaipu, sobre Relações de Trabalho e Previdência Social. Brasil -Paraguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1975, Página 817 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Tratado mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U de 20/01/1975, pág. 817.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1974
ATO INTERNACIONAL- Paraguai, 1974
TRABALHO E TRABALHADORES - Ato internacional, 1974
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ato internacional, 1974
ITAIPU - Ato internacional, 1974
TRATADO DE ITAIPU
RECURSOS HÍDRICOS
ENERGIA ELÉTRICA
ATO INTERNACIONAL- Paraguai, 1974
TRABALHO E TRABALHADORES - Ato internacional, 1974
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ato internacional, 1974
ITAIPU - Ato internacional, 1974
TRATADO DE ITAIPU
RECURSOS HÍDRICOS
ENERGIA ELÉTRICA