Decreto nº 75.212, de 14 de Janeiro de 1975

EMENTA: Altera o art. 5º do Regulamento para a Formação de Oficiais Engenheiros e o Ingresso no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, aprovado pelo Decreto nº ;71.317, de 6 de novembro de 1972, alterado pelo Decreto nº ;74.192, de 19 de junho de 1974 e dá outras providências.