Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.210, de 14 de Janeiro de 1975

EMENTA: Revoga o Decreto nº ;63.221, de 05 de setembro de 1968, que dispõe sobre a cessão do domínio pleno de terrenos da União, ao Banco Nacional da Habitação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1975, Página 625 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - Imóveis