Legislação Informatizada - DECRETO Nº 75.207, DE 10 DE JANEIRO DE 1975 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 75.207, DE 10 DE JANEIRO DE 1975
Regulamenta a Lei nº 6.136, de 7 de novembro de 1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 1975)
Retificação
Na página 419, 1ª coluna, no artigo 3º,
Onde se lê:
§ 2º O atestado deverá inidicar ...
Leia-se:
§ 2º O atestado deverá indicar ....
Na 2ª coluna, no artigo 9º,
Onde se lê:
... os registros e demas anotações ...
Leia-se:
... os registros e demais anotações
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1975, Página 627 (Retificação)