O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

      Havendo o CONGRESSO NACIONAL aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 79, de 31 de outubro de 1974, o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Cientifica, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Santiago, a 19 de julho de 1974; E havendo o referido Acordo entrado em vigor a 11 de novembro de 1974;

DECRETA que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 9 de janeiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azevedo da Silveira.