Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.161, de 31 de Dezembro de 1974

EMENTA: Modifica a redação do Decreto nº 69.618, de 30 de novembro de 1971, e prorroga sua vigência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1974, Página 15252 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 584 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Insenções
INSENÇÃO FISCAL - Concessões
MISSÃO DIPLOMÁTICA ESTRAGEIRA - Insenções fiscais
DEPARTAMENTO CONSULARES ESTRAGEIRAS - Insenções fiscais
ORGANISMOS INTERNACIONAIS - Insenções fiscais