Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.151, de 27 de Dezembro de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1974, Página 15133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 558 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1975, Página 267 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - União Federal - Autorização - Doação - Formosa - Goiás