Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.140, de 23 de Dezembro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a retribuição de Grupos-tarefa e congêneres, constituídos nos órgãos da Administração Federal direita e Autarquias federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1974, Página 14907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 551 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO-TAREFA - Retribuições
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Grupo-tarefa
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens