Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.136, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Altera o artigo 1º, do Decreto nº 74.074, de 16 de maio de 1974, que interditou, para fins de atração e pacificação de grupo indígena, área no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1974, Página 14906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 550 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS - Área interditada
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, MT
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)