Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Autoriza o registro, nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1974, Página 14857 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 742019, Página 523 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Imóveis