Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.105, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Educacional, Científica e Cultural Brasil-Paraguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1974, Página 14933 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 522 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Aprovação - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação educacional - Cooperação cultural - Brasil - Paraguai