Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.097, de 20 de Dezembro de 1974

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1974, Página 14856 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 511 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOAS, RS - Imóveis