Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.084, de 12 de Dezembro de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do Terreno que menciona, situado no Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1974, Página 14306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 504 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO, RS - Imóveis
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Imóveis