Decreto nº 75.046, de 5 de Dezembro de 1974

EMENTA: Altera o Decreto nº 64.126, de 19 de fevereiro de 1969, que aprovou, em caráter definitivo, o enquadramnento do pessoal do Ministério da Eduacação e Cultura, beneficiado pelo disposto no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.