Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.033, de 4 de Dezembro de 1974

EMENTA: Declara a cessação da exploração do serviço de geração de enrgia elétrica, outorga à Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL concessão para aproveitamento hidráulico e dá outras porvidências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1974, Página 13823 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 460 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA
COMPANHIA PRADA DE ELETRICIDADE
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões