Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1974, Página 13610 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 417 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Créditos