Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 74.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974
EMENTA: Promulga o Convênio sobre Transportes Marítimos Brasil-Peru.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1974, Página 13549 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 409 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Convênio mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 29-11-74.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ATO INTERNACIONAL - Peru, 1973
TRANSPORTES MARÍTIMOS - Ato Internacional
ATO INTERNACIONAL - Peru, 1973
TRANSPORTES MARÍTIMOS - Ato Internacional