Legislação Informatizada - DECRETO Nº 74.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 74.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974
Regulamenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974)
R E T I F I C A Ç Ã O
- Na página 13.446, 3ª coluna, no artigo 16
ONDE SE LÊ:
... à Corregedoria da Justiça dos Estados ...
LEIA-SE:
... à Corregedoria da Justiça dos Estados ...
- Na 4ª coluna, na assinatura e referenda
ONDE SE LÊ:
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Alusson Paullinelli
Severo Fagundes
Gomes
LEIA-SE:
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Alusson
Paullinelli
Severo Fagundes Gomes
Maurício Rangel Reis
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/12/1974
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1974, Página 13825 (Retificação)