Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.895, de 14 de Novembro de 1974

EMENTA: Concede autorização às empresas Arthur Levy Boat Service, Inc. e Arthur Levy do Brasil, Serviços Marítimos Ltda. para executarem trabalhos de perfuração de poços na plataforma continental, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1974, Página 13021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 247 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
ARTHUR LEVY SERVICE, INC., USA
ARTHUR LEVY DO BRASIL, SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
MAR TERRITORIAL (exploração e pesquisas)
PETROBRÁS - Perfurações marítimas (contratos com barcos estrangeiros)