Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.872, de 12 de Novembro de 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada no subdistrito do Jabaquara, Município e Estado de São Paulo, destinada à construção do Centro Operacional Jabaquara, pela Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1974, Página 12926 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1974, Página 13152 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 229 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis