Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.851, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Regulamenta a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1974, Página 12776 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 216 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Parecer nº 104 de 1º de Janeiro de 1984 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).
  • Parecer nº 761 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Aplicação).
  • Parecer nº 724 de 1º de Janeiro de 1982 (Departamento Administrativo do Serviço Público) - (Aplicação).