O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 55, de 22 de agosto de 1974, o Acordo de Cooperação e Complementação Industrial, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, em Cochabamba, a 22 de maio de 1974;

E HAVENDO o referido Acordo entrado em vigor a 24 de outubro de 1974;

Decreta que o Convênio, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 6 de novembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISE
Arnaldo Francisco Azeredo da Silveira