Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 74.841, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação e Complementação Industrial Brasil-Bolívia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1974, Página 12680 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1974, Página 13071 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 210 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Acordo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O de 7 de novembro de 1974.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa