Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.813, de 4 de Novembro de 1974
EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Aquidauana Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1974, Página 12630 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 174 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada