Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.782, de 29 de Outubro de 1974
EMENTA: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Jurídicas de Campo Grande, mantida pela Associação de Ensino de Campo Grande com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1974, Página 12300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 145 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada