Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.757, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Abre à Presidência da República em favor do Conselho de Segurança Nacional o crédito suplementar de Cr$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1974, Página 12205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 102 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1974, Página 12391 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1974 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária