Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 74.728, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974
EMENTA: Altera os Decretos nº 72.523, de 25 de julho de 1973 e 72.562, de 31 de julho de 1973, que confiscam bens da Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus e da Estrada de Ferro Perus-Pirapora S. A., e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1974, Página 11990 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 78 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1974, Página 13461 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONFISCO DE BENS (Enquiquecimento ilícito) - Atos pessoais
COMPANHIA BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND PERUS, SP
ESTRADA DE FERRO PERUS-PIRAPORA S.A., SP
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Atos pessoais
COMPANHIA BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND PERUS, SP
ESTRADA DE FERRO PERUS-PIRAPORA S.A., SP
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Atos pessoais