Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.703, de 16 de Outubro de 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção de subestação de Lindóia da Companhia Paulista de Força e Luz, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1974, Página 11858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 55 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Imóveis