Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.633, de 2 de Outubro de 1974

EMENTA: Outorga concessão à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. para distribuir energia elétrica no Município de Morada Nova ;Minas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1974, Página 11302 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 5 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1974, Página 11423 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.