Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.575, de 19 de Setembro de 1974

EMENTA: Declara a cessação da exploração de serviços públicos de energia elétrica, outorga concessão à Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1974, Página 10840 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 253 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA