Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.567, de 17 de Setembro de 1974

EMENTA: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1974, Página 10742 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 249 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
INSTITUTO ODONTO - PEDAGOGO ZEFERINO DE OLIVEIRA, GB - Imóveis