Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.545, de 12 de Setembro de 1974
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terras destinadas à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás Sociedade Anônima, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1974, Página 10592 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 234 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada