Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 74.506, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974
EMENTA: Promulga os Acordos Culturais e de Cooperação Técnica Brasil-Daomê.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1974, Página 10309 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 196 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Acordo publicado no D.O.U em 06/09/1974, pág. 10309.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa