Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.493, de 3 de Setembro de 1974
EMENTA: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1974, Página 10149 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 192 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada